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Non Nobis, Domine, Non Nobis, Sed Nomini Tuo da Gloriam

– A Justiça e a Igualdade Perante a Lei

 Se Deus quisesse julgar sem piedade a raça humana, condená-la-ia. Porque nenhum homem pode por si mesmo fazer todo o seu percurso sem cair, seja voluntariamente, seja involuntariamente; também, para salvar a raça, embora permita quedas pontuais, mistura a misericórdia com a justiça, mesmo para com os indignos; e não é depois de julgar que tem piedade, é depois de ter piedade que julga; porque nele a piedade vem antes da justiça.

 Filon de Alexandria, 13? A C. – 54? D. C.

 O sentido de Justiça é uma virtude central que coordena todas as demais virtudes humanas, uma vez que a Justiça representa a harmonia e o equilíbrio em qualquer sociedade humana, e em particular, no princípio da Cavalaria Espiritual, uma vez que para além do Poder da Vontade, da Perseverança e da Força do Querer, o sentido de justiça é uma das mais relevantes virtudes do Cavaleiro Espiritual. E, tanto mais que para ele o termo “Justo”, é a expressão que o reconhece como sendo um verdadeiro “Irmão de Armas”. E, sendo a Cavalaria Espiritual essencialmente filosófica, que releva o advento da justiça, da solidariedade, fraternidade e da paz entre os Homens, significa também para esta cavalaria, que a Justiça é uma das suas principais vigas mestres. Assim, por esta razão, o seu símbolo mais representativo, a espada, tanto pode significar a “cruz” que perdoa, como a “Justiça” que castiga, dependendo somente da posição com que é representada, a qual é prontamente reconhecida por todos os Homens, sejam eles Iniciados, ou não.

 O conceito de Justiça para o Cavaleiro Espiritual, não é muito diferente do conceito que o Homem comum lhe dá, uma vez que para este significa o princípio universal de correcção dos desvios comportamentais. E tanto mais que a Justiça baseia-se em princípios que estão na Natureza e nos Céus, dado que decorrem do princípio fundamental que rege o cosmos: o princípio da evolução. Pelo que podemos constatar, muitas vezes, que neste mundo fascinante da Via Láctea, as leis naturais impõem provações a quem pratica o mal ao próximo e à Natureza, que nos levam a crer que são o justo castigo pelo mal praticado.

 Todavia, a Justiça que é praticada na sociedade dos Homens, não é mais do que a aplicação dum sistema de normas criado por estes, que pretende racionalizar a vida em sociedade, de modo que sendo a vida, em si, um impulso vital, este conjunto de normas contribua para a compatibilização da vida em sociedade, tornando-a racional e harmoniosa.  

 Tal como o símbolo da Cavalaria Espiritual, a espada, também a sociedade dos Homens de bons costumes possui um antigo símbolo que representa a Justiça, uma balança, cujo significado é a exactidão do peso do veredictum, e ainda, por uma mulher de olhos vendados, com uma espada erguida na mão direita, que simboliza o juiz que com o seu veredictum julga rectamente, sem parcialidade e nem preconceitos, sem ver a quem, para não ser inclinado pelo coração a desviar-se da verdade e do direito. E, por sua vez, a espada, que representa o justo castigo a aplicar à falta que foi cometida.

 Todavia, apesar do simbolismo de rectidão e de justeza deste ícone, a Justiça nesta sociedade, não raras vezes, é manchada pela corrupção, pelos privilégios e pelas desigualdades sociais, levando a  Justiça a penalizar os discriminados, pobres e excluídos desta sociedade, os quais pela  reparação de um mal, acabam por sofrer um outro mal ainda maior, que é a injustiça. E, tudo porque o homem redige a sua história e, por conseguinte, redige a sua própria Justiça. E, sendo o Homem uma obra imperfeita e inacabada, a sua Justiça enferma da sua imperfeição. Contudo, a fim de evitar abusos, atropelos e injustiças ainda maiores, numa sociedade organizada e moderna, a Justiça emana das constituições. Porém, a Justiça de muitas dessas sociedades, ditas modernas, ainda é considerada como sendo: “o direito do mais forte”, “o poder da classe dominante”, ” a constante vontade de dar a cada um o que é seu”, e “a virtude na observação de preceitos divinos”. Aliás, nesta última concepção de Justiça, assinale-se embora espúria, a cínica afirmação de certas culturas necessitarem fazer ameaças e decretar penas horripilantes aos faltosos do seu direito, somente para conterem a revolta das massas injustiçadas e oprimidas.

 Apesar de nas sociedades humanas haver variadas formas de se fazer Justiça, que vai até ao extremo de se retirar a vida a um ser Humano, na sua plenitude, esta irradia-se pura da sua única e magistral fonte. A Constituição Suprema, concepção inimaginável, cujos princípios brilham nos astros e iluminam o Universo. Força sublime que Impõe as leis que regem a Natureza, a Vida, o movimento progressivo da matéria e do espírito. Leis que estão escritas nas galáxias, no cosmos, pela Inteligência Superior Omnipresente.

 Quanto à Justiça que é praticada na sociedade dos Homens e em particular naquela que fazemos parte integrante, a qual formalmente é a que vigora no nosso País, Portugal, a igualdade perante a Justiça está-nos assegurada pelo 13º Artigo da Constituição da República Portuguesa, o qual tem a seguinte redacção:

 – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 Todavia, apesar da nossa Constituição ser uma das mais evoluídas, e das mais arrojadas Constituições do mundo. E, garantir a igualdade dos cidadãos perante a Justiça, o que é um facto indesmentível é que essa igualdade não existe literalmente, uma vez que hoje está bem claro, que tratar “como iguais” sujeitos económica e socialmente em desvantagem, é uma farsa e uma mera utopia, dado que este termo tolera e mascara a desigualdade e a injustiça que a Justiça esconde. Pois, de todos é sabido, que os pobres têm um acesso muito precário e restrito a esta, uma vez que carecem de recursos para contratar bons advogados e pagar as indispensáveis custas judiciais, como não têm dinheiro para os sucessivos recursos a Instâncias Judiciárias Superiores que a Lei possibilita. Quanto ao patrocínio gratuito que é assegurado aos mais desfavorecidos, pelo Estado, nem tão pouco bom contarmos com ele, dado que este patrocínio tem vindo a revelar uma alarmante deficiência e uma preocupante ineficácia, essencialmente porque na maioria das vezes, os causídicos nomeados para defesa dos pobres, não têm grande experiência, nem têm grande motivação para o fazerem e, muitas vezes, nem tão pouco têm conhecimentos compatíveis aos dos seus opositores. Pelo que o problema fundamental em relação à Justiça, e em particular, aos direitos do Homem, hoje, não é tanto o de os justificar, mas sim o de os proteger. Deste modo, não se trata de um problema de âmbito filosófico, mas antes, um problema político.

 Apesar desta contingência, está consagrado e enraizado na cultura portuguesa os actuais princípios jurídicos ocidentais, que derivam das revoluções liberais do século XVIII, em especial da Revolução Francesa, da Revolução Liberal Inglesa e do movimento de Independência das colónias americanas, segundo o qual, todos aqueles que estão vinculados a um determinado Estado, são iguais perante a lei. Deste princípio deriva o pressuposto que em todos os Estados Democráticos de Direito contemporâneos exista a igualdade e a liberdade real e efectiva dos seus cidadãos, começando pela protecção jurisdicional dos direitos humanos.

 Contudo, apesar de Portugal acompanhar os princípios da cultura jurídica ocidental, a sua realidade jurídica não tem sido um bom exemplo para retirarmos as mais-valias das Constituições modernas para a igualdade e protecção dos cidadãos. Façamos votos que num futuro próximo, consigamos atingir o que a comunidade internacional define e pretende como Justiça, que se resume: a um recurso rápido, simples e efectivo a esta, perante juízes e tribunais competentes, ao mesmo tempo que impõe aos Estados, que o direito de toda a pessoa humana, seja protegido contra actos que violem os seus direitos fundamentais, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que actuem no exercício das suas funções oficiais.

 Na história moderna das civilizações, ainda podemos verificar nas suas páginas, que impera a violência, a intolerância, a tirania, o terror, a tragédia, a guerra, e todo o género de catástrofes e arbítrios. Por esta razão, a Justiça ainda se apresenta injusta em sistemas de opressão e de tortura. Mesmo em Estados chamados Democráticos, a Justiça parece muitas vezes estar adormecida. Contudo, esta somente será vitaminada e purificada, através de valores que compõem a dignidade humana, daí a importância da acção do Cavaleiro Espiritual. Não só a honra, e a moral, que são virtudes estóicas, virtudes da Cavalaria Espiritual; mas também por ideais do epicurismo, como sejam a liberdade, o progresso, e a felicidade do Homem. Pois, a  história, e a par desta a Justiça, tendem para o Bem, porque são geradas pelos princípios da Constituição Magna do Universo, apenas a sua perfeição depende do grau de evolução em que se encontra a humanidade.

 Assim apesar do Homem ainda se encontrar longe da quarta era da humanidade, o seu estágio no terceiro milénio é de esperança e de redenção. Ao podermos ler num céu limpo, qual um Livro Sagrado, o que está  escrito à luz das estrelas, hosanas!  Que há mais de dois mil anos, começou o porvir com a anunciação da boa nova da Fraternidade entre os Homens!

Oliveira Pereira – KCTJ

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